Lei Orgânica da Assistência Social - I

#1 1 pt(s)

Preencha a lacuna com a opção correta:
A assistência social, direito do cidadão e dever ___________________ , é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
1. do Estado
2. dos Municípios
3. da União
4. dos Conselhos Tutelares
#2 1 pt(s)

A assistência social tem por objetivos:
1. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
2. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
3. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
4. A garantia de meio salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família
#3 1 pt(s)

A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
1. Igualdade do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
2. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
3. Supremacia dos direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
4. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão
#4 1 pt(s)

A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:
I. Centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Estão corretos:
1. Os itens I e II.
2. Os itens II e III.
3. Todos os itens.
4. Nenhum dos itens.
#5 1 pt(s)

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, preencha as lacunas corretamente.
1. As ações na área de assistência social são organizadas em sistema e participativo, constituído pelas entidades e organizações de abrangidas por esta lei, que articule meios, esforços e recursos, e por um conjunto de instâncias deliberativas compostas pelos diversos setores envolvidos na área.
#6 1 pt(s)

O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada _________ para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
1. ano
2. 2 anos
3. 3 anos
4. 4 anos
5. 5 anos
#7 1 pt(s)

É competência de quem aprovar a Política Nacional de Assistência Social:
1. Conselho Nacional de Assistência Social
2. Conselho Tutelar
3. Assistência Social
4. Estados
5. Municípios
#8 1 pt(s)

Preencha a lacuna com a opção correta:
1. O benefício de prestação continuada é a garantia de mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
#9 1 pt(s)

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por _____ membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, de acordo com os critérios seguintes:
1. 2
2. 8
3. 12
4. 18
5. 20
#10 1 pt(s)

Sobre os Projetos de Enfrentamento da Pobreza, analise os itens a seguir:
I. Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos de classe alta, buscando , financeira iniciativas que lhes garantam mais lucro e elevação maior do padrão da qualidade de vida.
II. O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
1. Os itens I e II estão corretos.
2. Apenas o item I está correto.
3. Apenas o item II está correto.
4. Os itens I e II estão incorretos.
#11 1 pt(s)

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal é responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de quatro anos, permitida duas reconduções por igual período.
1. V
2. F
#12 1 pt(s)

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, compete à União:
1. Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e Municípios para seu desenvolvimento.
2. Atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
3. Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
4. Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
#13 1 pt(s)

Preencha com a opção correta:
1. O é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
#14 1 pt(s)

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz acarreta na suspensão do benefício de prestação continuada.
1. V
2. F
#15 1 pt(s)

De acordo com o: Art. 31. Cabe a(ao) ___________ zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos na Lei Orgânica da Assistêcia Social.
1. União
2. Estado
3. Ministério Público
4. Ministério da Educação

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Referências

Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Lei Orgânica da Assistência Social - I

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