Lei do Sistema Único de Saúde - Lei nº 8080/1990

#1 1 pt(s)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo(a):
1. Ministério da Saúde, Estados e Municípios.
2. Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Assistência Social.
3. Ministério da Saúde e Municípios
4. União e Estados.
5. Conselho de Saúde e Assistência Social
#2 1 pt(s)

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o _____________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
1. Município
2. Estado
3. Ministério da Saúde
4. Território
#3 1 pt(s)

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I . A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Estão corretos:
1. Todos os itens.
2. Apenas os itens I e II.
3. Apenas os itens II e III.
4. Nenhum dos itens.
#4 1 pt(s)

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem alguns dos seguintes princípios:
1. Restrição das divulgações de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde.
2. Igualdade da assistência à saúde, com preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
3. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
4. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
#5 1 pt(s)

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, do subsistema de atendimento e internação domiciliar, marcar a alternativa correta:
1. O atendimento e a internação domiciliares não poderão ser realizados por indicação médica, mesmo com expressa concordância do paciente e de sua família.
2. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, excluídos as terapêuticas e reabilitadoras.
3. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.
4. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares excluem-se, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social.
#6 1 pt(s)

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, dos recursos humanos, marcar V para verdadeiro e F para falso:
1. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
2. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de meio período.
3. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou emprego não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
4. A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, tem o objetivo de organizar um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.
#7 1 pt(s)

É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, mesmo em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
1. V
2. F
#8 1 pt(s)

Sobre o planejamento e orçamento do SUS, marque a alternativa correta:
1. Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), apesar do seu financiamento não estar previsto na respectiva proposta orçamentária.
2. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, exceto em função das características epidemiológicas.
3. Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
4. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
#9 1 pt(s)

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos ___________________.
1. Conselhos de Saúde
2. Ministérios da Saúde
3. Estados
4. Municípios
#10 1 pt(s)

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
I. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
II. Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica;.
III. Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada somente pelos Estados.
Estão corretos:
1. Todos os itens.
2. Apenas os itens I e II.
3. Apenas os itens II e III.
4. Nenhum dos itens.
#11 1 pt(s)

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
I. No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
II. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III. No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Estão corretos:
1. Todos os itens.
2. Apenas os itens I e II.
3. Apenas os itens II e III.
4. Nenhum dos itens.
#12 1 pt(s)

Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:
1. De vigilância sanitária.
2. De vigilância epidemiológica.
3. De saúde do trabalhador.
4. De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
#13 1 pt(s)

Sobre a Lei nº 8.080/1990 - SUS, do funcionamento, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
1. V
2. F
#14 1 pt(s)

À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
1. Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
2. Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
3. Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
4. Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
#15 1 pt(s)

Do subsistema de atenção à saúde indígena, preencha com a opção correta as lacunas:
1. Caberá , com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
2. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, , hierarquizado e regionalizado.

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Referências

http://www.saude.gov.br/sistema-unico-de-saude
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 - LEI DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Lei do Sistema Único de Saúde - Lei nº 8080/1990

Referências

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