Noções de Direito Civil - I

#1 1 pt(s)

Ainda que não nascido, porém concebido e aguardando nascimento no ventre materno, é garantida a proteção ao ser humano concepto, denominado de nascituro.
1. V
2. F
#2 1 pt(s)

Capacidade que todas as pessoas possuem. Basta nascer com vida, não havendo a necessidade de ser preenchida qualquer condição para que a pessoa possa adquirir ou gozar dos seus direitos.
1. Capacidade de direito
2. Capacidade de fato
3. Capacidade plena
4. Capacidade limitada
#3 1 pt(s)

Sobre a capacidade de fato, marque a alternativa correta:
1. Basta nascer com vida, não havendo a necessidade de ser preenchida qualquer condição para que a pessoa possa adquirir ou gozar dos direitos.
2. Também denominada de capacidade de exercício e significa que a pessoa se encontra no exercício dos seus direitos e obrigações, ou seja, pode exercer, por si própria, todos os atos da vida civil.
3. A capacidade plena está presente quando uma pessoa possui tanto a capacidade de direito quanto a capacidade plena.
4. Ocorre quando uma pessoa possui uma capacidade de direito, porém não possui a capacidade plena.
#4 1 pt(s)

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de:
1. 12 anos
2. 16 anos
3. 18 anos
4. 21 anos
#5 1 pt(s)

Na incapacidade absoluta, a lei permite que pratiquem atos da vida civil, mas desde que assistidos.
1. V
2. F
#6 1 pt(s)

Ocorre quando os pais, por ato de vontade, reconhecem que o filho adquiriu maturidade suficiente para zelar por sua pessoa e pelas suas posses, seus bens, não havendo mais a necessidade de tutela, pelo Estado, na qualidade de incapaz.
1. Emancipação Voluntária
2. Emancipação Judicial
3. Emancipação Legal
4. Emancipação Conciliada
#7 1 pt(s)

O estado liga-se intimamente à pessoa, assim compõe a imagem jurídica da pessoa. Os principais atributos do estado são:
1. Indivisibilidade, indisponibilidade e imprescritibilidade
2. Divisibilidade, disponibilidade e prescritibilidade
3. Indivisibilidade, imprescritibilidade e disponibilidade
4. Indivisibilidade, disponibilidade e prescritibilidade
#8 1 pt(s)

Sobre as noções do direito civil, marque apenas as afirmativas corretas:
1. A personalidade jurídica é a aptidão genérica para ser sujeito de direitos e deveres, sendo que tal aptidão poderá ser exercida a partir do nascimento com vida e dura até a sua morte.
2. Para que o sujeito de direitos, possa exercer os poderes inerentes à personalidade jurídica, é dispensável que ele tenha capacidade civil.
3. A capacidade plena está presente quando uma pessoa possui tanto a capacidade de direito quanto a capacidade de fato.
4. A morte extingue a personalidade jurídica da pessoa natural, sendo que a morte pode ser real ou presumida. A primeira ocorre quando se encerram as atividades cardíacas ou respiratórias da pessoa, ou ainda quando ocorre a morte cerebral ou encefálica.
#9 1 pt(s)

Sobre o direito à privacidade e o direito à intimidade:
1. A honra é o sentimento que a pessoa possui de si mesma, sentimentos internos de autoestima e dignidade. Por outro lado, a honra é o modo como a pessoa é vista pelas outras pessoas, o seu conceito perante a sociedade, isto é, a sua reputação.
#10 1 pt(s)

Sobre o direito à intimidade e o direito à privacidade:
1. Os direitos da personalidade são direitos objetivos concedidos a todas as pessoas naturais e têm como finalidade proteger a sua integridade física, moral e intelectual.
2. Os direitos da personalidade possuem as seguintes características: são intransmissíveis, renunciáveis, absolutos, limitados, extrapatrimoniais, prescritíveis, impenhoráveis, não sujeitos à desapropriação e vitalícios.
3. São diversos os direitos da personalidade, sendo que o rol, estabelecido no ordenamento jurídico, é taxativo.
4. Diante da violação a um direito da personalidade são cabíveis medidas preventivas e repressivas para a tutela adequada, sendo que, além da própria vítima, também poderão pleitear a reparação do dano: seus herdeiros, seu cônjuge ou companheira e os membros de sua família a ele ligados afetivamente.
#11 1 pt(s)

São pessoas jurídicas de direito privado:
I. As associações
II. As sociedades
III. As fundações
IV. As organizações religiosas
V. Os partidos políticos
VI. As empresas individuais de responsabilidade limitada
Estão corretos:
1. Apenas os itens I, II e III
2. Apenas os itens II, III e VI
3. Apenas os itens II, III, V e VI
4. Todos os itens
#12 1 pt(s)

São bens móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie:
1. Bens fungíveis
2. Bens infungíveis
3. Bens consumíveis
4. Bens divisíveis
#13 1 pt(s)

Para o Direito Civil, a relevância do ato ilícito está na caracterização do crime e sua punição.
1. V
2. F
#14 1 pt(s)

Sobre os fatos jurídicos, marcar V para verdadeiro e F para falso:
1. O fato jurídico se classifica em: constitutivos, que são aqueles fatos que que criam uma relação jurídica; extintivos, sendo os fatos que extinguem uma relação jurídica; modificativos, que são os fatos que alteram uma relação jurídica já existente.
2. O fato jurídico humano é toda conduta humana, apenas omissivas, que acarreta consequências jurídicas.
3. O fato humano ilícito é também denominado de ato ilícito, sendo todo comportamento humano contrário ao ordenamento jurídico.
4. O fato jurídico humano lícito é o ato jurídico em sentido estrito, sendo algumas ações humana, ou seja, manifestação de vontade que, encontra-se de acordo com o ordenamento jurídico, é capaz de produzir efeitos na órbita jurídica.
#15 1 pt(s)

O negócio jurídico é classificado em bilateral e unilateral de acordo com a manifestação de vontade:
1. Testamento; promessa de recompensa. São exemplos de

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Referências

Direito civil I. / Tatiana Constâncio Silva. – Indaial: UNIASSELVI, 2019.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o código civil. Brasília, DF: Senado, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm. Acesso em: 6 jul. 2019.

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