Quiz para avaliar os seus conhecimentos sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). São 10 questões no total.
Quanto a Organização da Educação Nacional é correto afirmar.
Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
A União, os Estados, o Distrito Federal se organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
Os sistemas de ensino não terão liberdade de organização nos termos desta Lei.
Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
A coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Os Estados incumbir-se-ão de: Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
Os Municípios incumbir-se-ão de: Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino médio, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
A União incumbir-se-á de: Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva;
Os docentes incumbir-se-ão de: Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de não participarem integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
Das disposições gerais da Educação Básica : O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
Segundo o Art. 27: Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:
Promoção do desporto educacional e sem apoio às práticas desportivas não-formais.
Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
Orientação para o trabalho.
A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, o não respeito ao bem comum e à ordem democrática;
A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
Não orientação para o trabalho.
Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
Serão recursos públicos destinados à educação os originários de:
Receita de transferências constitucionais e outras transferências.
Receita de transferência e impostos próprios.
Receita de transferências e investimentos.
Receita de transferências constitucionais e doações.
Receita constitucionais e outras transferências.
Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público: Marque a alternativa correta.
Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;
Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;
Piso salarial profissional;
Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho
Ingresso exclusivamente por concurso público
Piso salarial profissional.
Progressão funcional baseada na titulação.
Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;
Condições adequadas de trabalho.
A experiência docente e profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino.
A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino.
Piso salarial profissional;.
Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.
DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: Marque a alternativa incorreta.
Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede particular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei.
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
