Em uma das formas de "contrato social brasileiro" que contempla a liberdade para os criadores de Arte Urbana encontra-se nos seguintes "Termos Legais":
- “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;”
- Como denominamos a Carta Magna do direito Social Brasileiro, ao qual está dispostas os fundamentos e legalidades do artigo 5º que garantem a Liberdade ao processo criativo da arte de rua?