Questões sobre a Lei 8.112/90 - I

São consideradas formas de provimento de cargo, exceto:

O DIREITO DE APLICAR PENALIDADE EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR, PASSÍVEIS DE ADVERTÊNCIA PRESCREVE EM:

Dentre as hipóteses tipificadas na lei que acarreta suspensão do servidor, pode ser apontada:

CONSTITUI-SE EM AUTORIDADE COM COMPETÊNCIA LEGITIMA PARA DETERMINARE EXECUTAR A PENALIDADE DE DEMISSÃO,EXCETO:

QUAL DAS LICENÇAS ABAIXO NÃO É ASSEGURADA AO SERVIDOR DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO?

CONSIDERAM-SE CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA COMISSÃO INSTAURADA PARA AVALIAÇÃO DO SERVIDOR DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, EXCETO:

JULGUE AS SENTENÇAS A SEGUIR:

I- A FUNÇÃO DE CONFIANÇA SOMENTE PODE SER DESEMPENHADA POR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO;

II- O CARGO EM COMISSÃO ESTÁ RESTRITO AS FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO;

III- É VEDADO AO SERVIDOR APOSENTADO COMPULSORIAMENTE OCUPAR CARGO EM COMISSÃO.

QUANTA A SINDICÂNCIA PODE-SE AFIRMAR QUE:

I- DEVE SER CONCLUÍDA EM SESSENTA DIAS,PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO;

II- PODE SER INSTAURADA PARA APURAR INFRAÇOES PASSÍVEIS DE DEMISSÃO;

III- SERÁ INSTAURADA EM CASOS DE INFRAÇÕES SUJEITA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA OU SUSPENSÃO ATÉ TRINTA DIAS.

JULGUE AS SENTENÇAS ABAIXO, ACERCA DO SISTEMA REMUNERATÓRIO:

I- AS INDENIZAÇÕES NÃO INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR;

II-A AJUDA DE CUSTO NÃO É ASSEGURADA A SERVIDOR QUE SE DESLOCAR PARA OUTRO PONTO DO TERRITÓRIO NACIONAL PARA CUMPRIMENTO DE MANDATO ELETIVO;

III- O VENCIMENTO BÁSICO ACRESCIDO DAS VANTAGENS DE CARÁTER PERMANENTE É IRREDUTÍVEL;

EM RELAÇÃO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS:

I- CABERÁ EFEITO SUSPENSIVO A CRITÉRIO DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA DECIDIR;

II- SOMENTE SE EFETIVARÁ ATRAVÉS DE PRÉVIA CAUÇÃO;

III- SEUS EFEITOS RETROAGIRÃO ATÉ A DATA DO ATO IMPUGNADO,

ASSINALE DENTRE AS ENTIDADES ABAIXO AQUELA QUE NÃO DEVE SE SUBMETER AOS PRECEITOS DA LEI DE SERVIDORES FEDERAIS 8.112: