(NUNES, 2020) Um marco importante durante o Governo Constitucional de Getúlio Vargas foi a elaboração da terceira Constituição brasileira, na qual ficaram garantidos direitos essenciais ao pleno exercício da democracia. A promulgação da Carta Magna implicava em uma ruptura direta com o período anterior, a República Oligárquica, uma vez que garantia o direito ao