Programa de Alimentação do Trabalhador - I

#1 1 pt(s)

O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT é um programa governamental de adesão voluntária, que busca estimular o empregador a fornecer alimentação nutricionalmente adequada aos trabalhadores e é obrigatória em grandes indústrias. Essa afirmativa é:
1. V
2. F
#2 1 pt(s)

O objetivo principal do PAT é:
1. Diminuição do absenteísmo.
2. Aumento na produtividade e na qualidade dos serviços.
3. Promoção de educação alimentar e nutricional, e divulgação de conceitos relacionados a modos de vida saudável.
4. Fortalecimento das redes locais de produção, abastecimento e processamento de alimentos.
5. A melhoria das condições nutricionais dos trabalhadores de baixarenda, de forma a promover sua saúde e a diminuir o número de casos de doenças relacionadas à alimentação e à nutrição.
#3 1 pt(s)

A parcela do valor dos benefícios concedidos aos trabalhadores paga pelo empregador que se inscreve no Programa é isenta de encargos sociais (contribuição para o Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço – FGTS e contribuição previdenciária). Além disso, o empregador optante pela tributação com base no lucro real pode deduzir parte das despesas com o PAT do imposto sobre a renda. Essa afirmativa é:
1. V
2. F
#4 1 pt(s)

O valor dos benefícios concedidos aos trabalhadores no âmbito do PAT constitui salário-contribuição. As parcelas custeadas pelo empregador têm natureza salarial, se incorporam à remuneração para quaisquer efeitos, constituem base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS, se configuram rendimento tributável dos trabalhadores, desde que cumpridas todas as regras do Programa.
Referência normativa: art. 3º, da Lei nº 6.321, de 1976; art. 6º, do Decreto nº 5, de 1991.
1. V
2. F
#5 1 pt(s)

Qual o número mínimo de trabalhadores a serem atendidos para que o empregador possa aderir ao PAT?
1. 100
2. 200
3. 1
4. 5
5. 500 à 1000
#6 1 pt(s)

Uma das formas do empregador atender aos trabalhadores de acordo com o PAT é:
I. Serviço próprio: o empregador responsabiliza-se pela seleção e aquisição de gêneros alimentícios, podendo estes ser preparados e servidos aos trabalhadores (refeições) ou entregues devidamente embalados para transporte individual (cestas de alimentos).
1. V
2. F
#7 1 pt(s)

Uma das formas do empregador atender aos trabalhadores de acordo com o PAT é:
- Fornecimento de alimentação coletiva: o empregador contrata empresa terceira registrada no PAT para:
a) administrar a cozinha e o refeitório localizados nas suas instalações; b) administrar cozinha industrial que produz refeições prontas posteriormente transportadas para o local de refeição dos trabalhadores; c) produzir e/ou entregar cestas de alimentos convenientemente embalados para transporte individual.
1. V
2. F
#8 1 pt(s)

Uma das formas do empregador atender aos trabalhadores de acordo com o PAT é: ]
Prestação de serviço de alimentação coletiva: o empregador contrata empresa terceira, registrada no PAT somente para operar o sistema de documentos de legitimação (tíquetes, vales, cupons), não existindo outra forma de terceirizar.
1. V
2. F
#9 1 pt(s)

O empregador pode adotar mais de uma modalidade de atendimento?
1. Sim, somente se for cesta básica e vale refeição.
2. Não, somente uma modalidade.
3. Sim, é permitida a adoção de mais de uma modalidade, podendo tanto um mesmo trabalhador receber dois ou mais benefícios de tipos diferentes.
4. Não, cada trabalhador não deve receber de forma diferente, como um trabalhador receber benefício de um tipo e outro trabalhador, de tipo diverso.
#10 1 pt(s)

O empregador pode contratar mais de uma fornecedora ou prestadora de serviço de alimentação coletiva. Essa afirmativa é:
1. V
2. F

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Programa de Alimentação do Trabalhador - I

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