Questões sobre o Estatuto do Idoso (lei nº 10.741, 1º de outubro de 2003) para você estudar para concursos e aprender mais sobre o direito dos idosos.
De acordo com a lei 10.741/03, marque a única alternativa incorreta de acordo com a garantia de prioridade do idoso.
É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
Todo cidadão pode comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a lei 10.741/03 que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
De acordo com a lei 10.741/03, marque a alternativa correta:
Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1(um) salário-mínimo, nos termos da lei Orgânica da Assistência Social - Loas.
Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1(um) salário-mínimo, nos termos da lei Orgânica da Assistência Social - Loas.
Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, apenas tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1(um) salário-mínimo, nos termos da lei Orgânica da Assistência Social - Loas.
Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, apenas tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1(um) salário-mínimo, nos termos da lei Orgânica da Assistência Social - Loas.
Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é possível a discriminação e a fixação de limite máximo de idade de acordo com a natureza do cargo.
É obrigação ________ assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público
da família e comunidade
da sociedade e do Poder Público
do Poder Público
da família
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita na seguinte ordem:
( ) pelo curador
( ) pelos familiares
( ) pelo médico
1 - 2 - 3
2- 1 - 3
3 - 2 - 1
3 - 1 - 2
1 - 3 - 2
Nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, como a reserva de pelo menos ____ das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
1%
3%
5%
8%
10%
Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para todos concursos público em quaisquer que seja o cargo.
As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados apenas por omissão do Estado.
Por meio do Estatuto do Idoso, a pessoa idosa tem garantido o atendimento integral à saúde por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que,
em todo atendimento de saúde, os maiores de 90 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, mesmo em caso de emergência.
em todo atendimento de saúde, os maiores de 65 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, mesmo em caso de emergência.
em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, mesmo em caso de emergência.
em todo atendimento de saúde, os maiores de 85 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, mesmo em caso de emergência.
em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, mesmo em caso de emergência.
De acordo com o Estatuto do Idoso, preencha corretamente as lacunas:
Aos maiores de 60 anos65 anos70 anos80 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 2%3%5%10%15% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
Nos veículos de transporte coletivo. serão reservados 3%5%8%10%15% dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a apenas aos órgãos autoridade policial; Conselho Municipal do Idoso e Ministério Público.
Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso fica obrigada a manter identificação interna visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.
É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
Conforme a Política Nacional do Idoso, considera-se idoso a pessoa com idade a partir de:
70 anos
65 anos
80 anos
60 anos
75 anos
Aos crimes previstos na lei nº 10741/2003, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 2 (dois) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei nº 9.099/1995 e, subsidiariamente, no que couber, disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.
