Noções de Direito Constitucional - I

#1 1 pt(s)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
1. Soberania
2. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
3. Garantir o desenvolvimento nacional
4. Autodeterminação dos povos
5. O pluralismo político.
#2 1 pt(s)

Marque V para verdadeiro e F para falso de acordo com a Constituição Federal de 1988, dos direitos e deveres individuais e coletivos.
1. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações
2. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato;
3. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
4. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro ou por determinação judicial;
#3 1 pt(s)

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, preencha as lacunas corretamente.
1. Direitos econômicos e culturais
2. Direitos políticos e civis
3. Direitos coletivos e difusos
4. Direitos sociais
#4 1 pt(s)

É a capacidade de votar e ser votado; em outras palavras, engloba a capacidade eleitoral ativa e a capacidade eleitoral passiva.
1. plebiscito
2. referendo
3. iniciativa popular
4. sufrágio
#5 1 pt(s)

São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
1. Presidente e Vice-Presidente da República e Senador
2. Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz
3. Vereador
4. Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal
#6 1 pt(s)

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
1. obrigatórios para os maiores de dezoito anos; facultativos para os analfabetos, maiores de setenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
2. obrigatórios para os maiores de dezesseis anos; facultativos para os analfabetos.
3. obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, maiores de sessenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
4. obrigatórios para todos exceto os maiores de sessenta anos e menores de dezoito anos;
5. obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os menores de dezessete anos.
#7 1 pt(s)

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, preencha as lacunas corretamente:
1. É a todos assegurado, independentemente do pagamento de taxas aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
2. É a todos assegurada, independentemente do pagamento de taxas, , para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.
3. É gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei,
#8 1 pt(s)

Conceder-se-á _________ para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
1. habeas data
2. habeas corpus
3. mandado de injunção
4. direito de petição
5. ação popular
#9 1 pt(s)

Art. 12. São brasileiros natos:
I) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
II) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço de seu país.
III) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
1. I e II
2. II e III
3. I e III
4. I, II e III
5. Apenas I
#10 1 pt(s)

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os territórios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
1. V
2. F
#11 1 pt(s)

Os direitos humanos são positivados no plano interno de cada Estado, especialmente no texto constitucional. No Brasil, estão positivados na Constituição de 1988, em especial (mas não unicamente) em seu art. 5º.
1. V
2. F
#12 1 pt(s)

A Aplicabilidade das normas constitucionais contidas são:
1. autoaplicável; direta; imediata; integral
2. autoaplicável; direta; imediata; pode não ser integral
3. não aplicável; indireta; mediata; diferida; reduzida
4. Depende de lei para produzir efeitos sociais
5. Não pode sofrer restrições
#13 1 pt(s)

Sobre a liberdade de associação, marque V para verdadeiro e F para falso.
1. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
2. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
3. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
4. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
#14 1 pt(s)

Crimes que são inafiançáveis e imprescritíveis:
1. Racismo e tráfico
2. Tráfico, tortura, terrorismo e crimes hediondos
3. Racismo, ação de grupos armados, tráfico, tortura, terrorismo e crimes hediondos
4. Racismo e ação de grupos armados
5. Ação de grupos armados, trafico e terrorismo
#15 1 pt(s)

São direitos sociais:
1. educação, moradia, lazer, saúde, trabalho, alimentação, assistência, proteção (maternidade e infância), segurança, transporte e previdência social.
2. educação, moradia, lazer, saúde, trabalho, alimentação, assistência e proteção (maternidade e infância).
3. educação, moradia, lazer, saúde, trabalho, alimentação, assistência, proteção (maternidade e infância), segurança e transporte.
4. educação, moradia, lazer, saúde, trabalho, alimentação e assistência

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Referências

Lenza, Pedro Direito constitucional esquematizado® / Pedro Lenza. – 22. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018. (Coleção esquematizado ®)
Constituição Federal de 1988

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