Introdução ao Estudo do Direito - I

#1 1 pt(s)

Marque as afirmativas corretas.
São processos normativos que visam controlar a sociedade:
1. Direito
2. Moral
3. Regras de etiqueta
4. Religião
#2 1 pt(s)

O direito é um conjunto de regras obrigatórias, com força coativa que garante a convivência social, ou, para os que negam pertencer a coação à essência do direito.
1. V
2. F
#3 1 pt(s)

Marque a alternativa correta da concepção de direito positivo.
1. São normas de conduta legisladas ou provenientes do costume, que estando em vigor ou tendo vigorado em certa época, disciplinam ou disciplinaram o inter-relacionamento humano.
2. É aquilo que corresponde ao sentimento de justiça da comunidade (independe da vontade humana)
3. É o conjunto de normas de conduta e que constituem o ordenamento jurídico - é a norma agendi.
4. É o poder de agir garantido pelo direito - é a facultas agendi.
#4 1 pt(s)

"Tem por objetivo a estrutura do estado, estabelecendo os direito fundamentais da pessoa humana".
Esse é o direito:
1. administrativo
2. tributário
3. civil
4. constitucional
5. trabalhista
#5 1 pt(s)

Doutrina
A doutrina é uma das fontes subsidiárias do direito . é uma forma expositiva e esclarecedora do direito feita pelo jurista a quem cabe o estudo aprofundado da ciência. A doutrina também admite 3 espécies:
1. _________ - acompanha a evolução da sociedade, é essencialmente criadora. Introduz novas técnicas, conceitos e normas. Analisando e inserindo e aperfeiçoando as instituições jurídicas.
2. __________ - é esclarecedora do direito, revelando-o e interpretando-o .
3. __________ - é a que aponta as lacunas e as deficiências na legislação. Abrindo perspectivas limitadas ou vistas ao aperfeiçoamento e atualização do direito frente à evolução social.
1. Dogmática 2. Técnica 3. Crítica
2. Técnica 2. Dogmática 3. Crítica
3. Crítica 2. Técnica 3. Dogmática
4. Crítica 2. Dogmática 3. Técnica
5. Dogmática 2. Crítica 3. Técnica
#6 1 pt(s)

A palavra direito deriva do latim popular directum.
1. V
2. F
#7 1 pt(s)

Acepções da palavra direito
Nas acepções em que a palavra é usada , duas delas são tidas como principais:
1. É a reguladora da conduta social do homem. Direito objetivo ou lei em sentido amplo - é um sistema de normas jurídicas vigentes num determinado país.
2. É reconhecida pela lei às pessoas em suas relações recíprocas - é o poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato.
#8 1 pt(s)

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), marque V para verdadeiro e F para falso.
1. A Comissão de Ética é integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
2. Apenas os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta devem possuir uma Comissão de Ética.
3. A moral não constitui um conjunto de normas de conduta que se apresentam como boas, corretas.
4. O conjunto de regras que uma sociedade determina para regular as relações entre as pessoas na busca pelo bem comum pode ser definido como moral.
#9 1 pt(s)

Sobre a organização e estrutura do Estado, marque a alternativa incorreta:
1. Formas de governo: República ou Monarquia
2. O Brasil adorou a forma monarquia de governo e o sistema presidencialista.
3. Formas de Estado: Estado Unitário ou Federação
4. Sistema de governo: presidencialismo ou parlamentarismo
#10 1 pt(s)

Os Estados federados são dependentes, em decorrência da falta de capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e auto-legislação. Trata-se de autonomia, e não de soberania, na medida em que a soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
1. V
2. F
#11 1 pt(s)

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei estadual.
1. V
2. F
#12 1 pt(s)

Por ter personalidade, o território é dotado de autonomia política.
1. V
2. F
#13 1 pt(s)

De acordo com as noções de direito, preencher corretamente as lacunas abaixo:
1. Compreende o conjunto de normas que visam à proteção dos interesses individuais.
2. Tem como objetivo o resguardo dos interesses da coletividade.
3. Relação vertical.
4. Relação horizontal.
#14 1 pt(s)

Preencha as lacunas corretamente.
1. O é classificado como matéria pertencente ao ramo do , vez que a Administração Pública, como guardiã do interesse público, atuará em condição de superioridade em face dos administrados, justamente de modo a viabilizar seu mister, que é a proteção do interesse da coletividade como um todo.
#15 1 pt(s)

Sobre os Poderes de Estado, marcar V para verdadeiro e F para falso.
1. Funções típicas são aquelas exercidas de maneira originária pelos Poderes, representando sua principal atuação.
2. O Poder Executivo também exerce função Jurisdicional, mas de forma secundária, sendo considerada uma função atípica.
3. O Poder Legislativo também exerce em alguns casos a função jurisdicional e também a função administrativa.
4. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são dependentes entre si.

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Referências

Devo Saber - Direito Administrativo / Evandro Guedes e Thállius Moraes. Editora Alfacon: Cascavel/PR, 2017.
Apostila: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4644211/mod_resource/content/2/nocoes_direito.pdf (acessado em 21/12/2019)

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