Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - I

#1 1 pt(s)

A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.
1. V
2. F
#2 1 pt(s)

De acordo com a lei 8.069/1990, considerasse criança, a pessoa até ______ de idade incompletos, e adolescentes aqueles entre _________ anos de idade.
1. doze anos - doze e dezoito anos
2. onze anos - doze e dezoito anos
3. onze anos - onze e dezoito anos
4. doze anos - doze e dezessete anos
5. doze anos - treze e dezessete anos
#3 1 pt(s)

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
I - advertência;
II - obrigação de reparar o dano;
III - prestação de serviços à comunidade;
IV - liberdade assistida;
V - inserção em regime de semi-liberdade;
VI - internação em estabelecimento educacional;
Estão corretas:
1. Nenhuma das alternativas
2. Todas as alternativas
3. Alternativas I, II e III
4. Alternativas II, III, IV e VI
5. Alternativas II, II e IV
#4 1 pt(s)

Quanto à adoção, assinale as alternativas verdadeiras:
1. O adotando deve contar com, no máximo,vinte e um anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
2. Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
3. O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
4. Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
#5 1 pt(s)

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
1. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
2. opinião e expressão;
3. crença e culto religioso;
4. brincar, praticar esportes e divertir-se;
5. participar da vida familiar e comunitária, com discriminação;
6. participar da vida política, na forma da lei;
7. buscar refúgio, auxílio e orientação.
#6 1 pt(s)

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.
1. V
2. F
#7 1 pt(s)

Nenhuma criança ou adolescente menor de_______ anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
1. 12
2. 14
3. 16
4. 18
#8 1 pt(s)

Negligência consiste em ato de omissão do responsável pela criança ou adolescente em prover as necessidades básicas para o seu desenvolvimento. O abandono é considerado uma forma extrema de negligência, salvo se a família não tiver condições financeiras para prover esse cuidado.
1. V
2. F
#9 1 pt(s)

É direito da criança e do adolescente o acesso à escola onde houver vaga disponível, mesmo que não seja próxima de sua residência.
1. V
2. F
#10 1 pt(s)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.
1. V
2. F
#11 1 pt(s)

Marque V para verdadeiro e F para falso.
1. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.
2. A adolescente em acolhimento institucional terá garantida a convivência integral com seu filho, inclusive com acompanhamento multidisciplinar.
3. O cadastro de adotantes não admite exceções de prioridade, senão para adoções de irmãos.
4. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 16 (dezesseis) anos incompletos.
#12 1 pt(s)

Sobre os Conselhos Tutelares, marque a alternativa correta:
1. Órgãos permanentes, cujos membros cumprem mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
2. O Conselheiro Tutelar é agente público municipal, eleito dentre residentes desse município, maiores de 18 anos e com reconhecida idoneidade moral.
3. As entidades governamentais e não-governamentais não podem ser fiscalizadas pelos Conselhos Tutelares.
4. Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos, com poder de requisição de serviços públicos previstos em lei, mas suscetíveis de revisão jurisdicional.
#13 1 pt(s)

Preencha as lacunas de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente.
1. Os prazos estabelecidos nessa Lei e aplicáveis aos seus procedimentos são contados em , o dia do começo e o dia do vencimento, vedado o prazo em dobro para a Fazenda Pública e o Ministério Público.
#14 1 pt(s)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque as afirmativas corretas.
São impedidos de servir no mesmo Conselho:
1. marido e mulher
2. ascendentes e descendentes
3. sogro e genro ou nora
4. cunhados, durante o cunhadio
#15 1 pt(s)

A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.
1. V
2. F

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Referências

Lei 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - I

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