Noções de Direito Administrativo - I

#1 1 pt(s)

O Direito Administrativo, que teve sua origem na França na época do Iluminismo, marque as alternativas que apresentam ser fontes que auxiliam em sua formação.
1. a Lei
2. a Doutrina
3. o Costume
4. a Jurisprudência
#2 1 pt(s)

A Administração é o conjunto de entes que exercem a atividade administrativa, compreendendo as pessoas jurídicas e seus órgãos e agentes públicos, responsáveis pelo exercício da função estatal administrativa. Esse sentido (critério) é segundo o subjetivo, formal ou funcional.
1. V
2. F
#3 1 pt(s)

Marque as afirmativas que são fontes DIRETAS do Direito Administrativo:
1. Lei
2. Doutrina
3. Jurisprudência
4. Costumes
#4 1 pt(s)

Os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem as principais fontes primárias do direito administrativo.
1. V
2. F
#5 1 pt(s)

Os órgãos públicos são dotados de personalidade jurídica própria, exemplo de descentralização administrativa.
1. V
2. F
#6 1 pt(s)

Marque as afirmativas que apresentam Princípios Constitucionais Implícitos:
1. Princípio da Razoabilidade e da proporcionalidade
2. Princípio da legalidade
3. Princípio da supremacia do interesse público
4. Princípio da Segurança Jurídica
#7 1 pt(s)

Preencha as lacunas com a opção correta. De acordo com as funções típicas e atípicas identifique de qual Poder é.
1. Funções típicas: criar leis e fiscalizar Funções atípicas: Administrar/Julgar conflitos
2. Funções típicas: administrar Funções atípicas: criar leis e julgar conflitos
3. Funções típicas: julgar conflitos Funções atípicas: administrar e criar leis
#8 1 pt(s)

São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
1. V
2. F
#9 1 pt(s)

Sobre as noções de Governo, marque V para verdadeiro e F para falso.
1. O Brasil adota o presidencialismo, em que a chefia do Estado e do Governo são representadas por pessoas distintas.
2. O Brasil adota a república como forma de governo.
3. Presidencialismo é caracterizado por não existir dependência, ou quase nenhuma, entre o Poder Legislativo e o Executivo.
4. Ao chegar ao poder, o governante ficará no cargo por tempo determinado.
#10 1 pt(s)

O Direito é historicamente dividido em dois grandes ramos: Direito Público e Direito Privado. Preencha as lacunas corretamente.
1. Traduz a regra a qual diz que o particular pode fazer tudo que não é proibido.
2. Traduz a regra de fazer apenas o que está na lei.
#11 1 pt(s)

Temos duas formas de Estado. O caso do Brasil é o Estado Unitário, que é caracterizado pela centralização política, não existe divisão em estados membros ou municípios, há somente uma esfera política central que emana sua vontade para todo o país.
1. V
2. F
#12 1 pt(s)

O administrador público tem que agir obrigatoriamente em obediência aos princípios constitucionais, do contrário, sua ação pode ser arbitrária e, consequentemente, ilegal, o que gerará o chamado abuso de poder.
Preenchas as lacunas corretamente.
1. Quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência.
2. Quando a atuação do agente, embora dentro de sua órbita de competência, contraria a finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação.
3. Ocorre quando o agente público fica inerte diante de uma situação em que a lei impõe o uso do poder.
#13 1 pt(s)

São Poderes Administrativos descritos pela doutrina pátria:
1. Poder Vinculado; Poder Discricionário; Poder Hierárquico; Poder Disciplinar; Poder Regulamentar; Poder de Polícia
2. Poder Discricionário; Poder Hierárquico; Poder Disciplinar; Poder Regulamentar;
3. Poder Vinculado; Poder Hierárquico; Poder Disciplinar; Poder Regulamentar; Poder de Polícia
4. Poder Vinculado; Poder Discricionário; Poder Hierárquico; Poder Disciplinar; Poder de Polícia
#14 1 pt(s)

Marque a alternativa correta dos elementos do ato administrativo.
1. competência; objeto; finalidade; motivação; forma
2. competência; objeto;motivo; forma
3. competência; objeto; finalidade; forma
4. competência; objeto; finalidade; motivo;
5. objeto; finalidade; motivo; motivação; forma
#15 1 pt(s)

A relação entre a administração pública e seus administrados é caracterizada pela horizontalidade.
1. V
2. F

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Referências

Constituição Federal de 1988
Manual de direito administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. – 32. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2018.

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