Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - I

#1 1 pt(s)

De acordo com a lei 9394/96, a educação básica é obrigatória e gratuita dos 5 aos 17 anos de idade.
1. V
2. F
#2 1 pt(s)

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDBEN (Lei n° 9.394/1996), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante determinadas garantias, entre elas, o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente nas classes especiais.
1. V
2. F
#3 1 pt(s)

Segundo a LDBEN, a educação tem como finalidade:
I. O preparo do aluno para o exercício da ética.
II. Qualificação para o trabalho.
III. O pleno desenvolvimento do aluno.
Quais estão corretas?
1. Apenas I
2. Apenas II
3. II e III
4. I e II
5. I, II e III
#4 1 pt(s)

De acordo com o artigo 26º da lei 9394/1996, marque V para verdadeiro e F para falso:
1. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
2. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de matemática e educação artística.
3. O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
4. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da filosofia e matemática.
#5 1 pt(s)

Assinale a alternativa incorreta. A Lei nº 9.394/96 determina que os Municípios incumbir-se-ão de:
1. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
2. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
3. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
4. Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
5. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
#6 1 pt(s)

De acordo com a LDBEN (Lei nº 9.394/1996), a oferta de educação especial, deve ser constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.
1. V
2. F
#7 1 pt(s)

As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:
1. I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional;
  II - metade do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado;
  III - metade do corpo docente em regime de tempo integral.
2. I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional;
  II - um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado;
  III - um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
3. I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional;
  II - um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado;
  III - metade do corpo docente em regime de tempo integral.
4. I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional;
  II - todo corpo docente deve possuir titulação acadêmica de mestrado ou doutorado;
  III - um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
#8 1 pt(s)

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), compete à União:
1. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação
2. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino
3. Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios;
4. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.
#9 1 pt(s)

Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
1. V
2. F
#10 1 pt(s)

A educação escolar compõe-se de:
1. Educação básica (formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior
2. Educação básica (formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio)
3. Educação básica (formada pela educação infantil, ensino fundamental) e educação superior
4. Educação básica (formada pela educação infantil, ensino fundamental)
5. Educação básica (formada pelo ensino fundamental e ensino médio)
#11 1 pt(s)

A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
1. V
2. F
#12 1 pt(s)

Preencha as lacunas, por extenso, de acordo com o Ensino Fundamental.
1. O ensino fundamental obrigatório tem duração de anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos anos de idade.
#13 1 pt(s)

Marque apenas as afirmações corretas.
A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
1. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças.
2. Carga horária mínima anual de 600 horas, distribuída por um mínimo de 180 dias de trabalho educacional;
3. Atendimento à criança de, no mínimo, 6 horas diárias para o turno parcial e de 8 horas para a jornada integral;
4. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;
5. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
#14 1 pt(s)

Marque as afirmativas corretas, de acordo com a LDB (Lei n.° 9.394).
Consideram -se profissionais da educação básica escolar:
1. Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
2. Trabalhadores em educação portadores de diploma em pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, desde que tenham títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas
3. Professores habilitados em nível superior para a docência em educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
4. Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
#15 1 pt(s)

Segundo a Lei nº 9.394/96, o ensino será ministrado com base em princípios. Preencha as lacunas que completam corretamente alguns desses princípios.
1. de condições para o acesso e a permanência na escola;
2. de ideias e de concepções pedagógicas;
3. do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

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Referências

Lei 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - I

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