Noções de Direito Previdenciário - I

#1 1 pt(s)

A Lei Eloy Chaves é o marco inicial da Previdência Social, sendo a primeira norma a tratar da matéria previdenciária.
1. V
2. F
#2 1 pt(s)

Preencha as lacunas com a opção correta.
1. O INSS resultou da fusão das autarquias e
#3 1 pt(s)

Com a Constituição Federal de 1934 surge o que até hoje é aplicado: o custeio quadripartite.
1. V
2. F
#4 1 pt(s)

Compete ao Poder Público, organizar a seguridade social, com base no objetivo de:
1. universalidade da cobertura e do atendimento
2. seletividade e distributividade do valor dos benefícios
3. irredutibilidade na prestação dos benefícios e serviços
4. equidade da base de financiamento
5. diversidade na forma de participação do custeio
#5 1 pt(s)

A Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar direitos relativos ___, ___ e ___.
1. à assistência social, ao trabalho e à saúde
2. à assistência social, à saúde e à previdência
3. à educação, à previdência social e à saúde
4. à cultura, à saúde e à educação.
5. ao sistema tributário, ao trabalho e a cultura
#6 1 pt(s)

A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
1. V
2. F
#7 1 pt(s)

A assistência social, a saúde e a previdência social tem caráter contributivo.
1. V
2. F
#8 1 pt(s)

A Previdência Social é vista como um serviço a ser prestado de forma integrada com a Assistência Social e a Saúde.
1. V
2. F
#9 1 pt(s)

A Assistência Social é para todos enquanto a Saúde é para os necessitados.
1. V
2. F
#10 1 pt(s)

O princípio que trata da forma de participação dos contribuintes para o custeio da seguridade social é o da:
1. diversidade
2. irredutibilidade
3. equidade
4. seletividade e distributividade
5. universalidade
#11 1 pt(s)

Marque V para verdadeiro e F para falso sobre os princípios da arquivística apresentados.
1. Princípio da Unidade: os documentos dos arquivos conservam seu caráter único em função do contexto em que foram produzidos, independente de sua forma, gênero. tipo ou suporte.
2. Princípio da Proveniência: os arquivos refletem a estrutura, as funções e as atividades da entidade produtora, em suas relações externas e internas.
3. Princípio da Organicidade: os arquivos devem ser organizados obedecendo à competência e às atividades da instituição ou pessoa legitimamente responsável.
4. Princípio da Cumulatividade: os arquivos constituem uma formação progressiva e natural decorrente das funções e atividades de um organismo.
#12 1 pt(s)

As idades ou fases dos arquivos estão relacionados ao uso dos documentos. Preencha as lacunas com as opções corretas:
1. ou ou : documentos são usados com frequência. É a fase onde são criados.
2. ou ou : os documentos são arquivados definitivamente.
3. ou : os documentos ainda podem ser usados pelos gestores ou administradores.
#13 1 pt(s)

A Previdência Social será organizada sob forma de regime geral, de caráter contributivo e filiação opcional, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
1. V
2. F
#14 1 pt(s)

Poderão existir alíquotas ou bases de cálculo diferentes para as empresas, sobre as contribuições sobre folhas de salário, lucro e faturamento ou receita. Para que estas alíquotas ou base de cálculo sejam diferentes, devem ser observados alguns critérios, marque as afirmativas corretas desses critérios:
1. Porte da empresa
2. Atividade da empresa
3. Condição estrutural do mercado de trabalho
4. Utilização intensiva de mão de obra
5. Lucro líquido anual da empresa
6. Cargo dos funcionários
#15 1 pt(s)

Os segurados são os trabalhadores, em regra, e aqueles que contribuem para o sistema previdenciário. Os segurados e seus dependentes são contribuintes e beneficiários.
1. V
2. F

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Referências

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.

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