Questões sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) (Lei 13.146/2015).
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física ou mental.
Marque apenas as opções corretas.
A avaliação de deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
A limitação no desempenho de atividades;
A restrição de participação;
"Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social".
Refere-se:
Acessibilidade
Tecnologia assistiva
Desenho universal
Barreiras
Comunicação
A respeito do acesso à informação e à comunicação da pessoa com deficiência, é correto afirmar que, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência:
Os fornecedores devem disponibilizar, obrigatoriamente, exemplares de bulas, prospectos, textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação em formato acessível.
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, marque a alternativa correta.
É vedado ao juiz nomear, de ofício, curador a pessoa com deficiência em situação de curatela.
No caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado.
A curatela afetará todos os atos relacionados aos direitos da pessoa com deficiência.
Os curadores não são obrigados a prestar contas de sua administração ao juiz.
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, marque a alternativa incorreta.
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
Conservar sua fertilidade;
Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;
Esterilização compulsória;
Casar-se e constituir união estável;
Para que um indivíduo seja considerado pessoa com deficiência, ele deve ter, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
Reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;
Reserva de, no mínimo, 2% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;
Reserva de, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;
Reserva de, no mínimo, 10% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;
Reserva de, no mínimo, 15% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;
A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Preencha as lacunas com as opções corretas.
É todo e qualquer instrumento capaz de viabilizar a inclusão da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas. AcessibilidadeDesenho UniversalTecnologia assistivaBarreiras urbanísticasAdaptações razoáveis
Envolve a criação de produtos, de ambientes, de programas e de serviços acessíveis a todos. AcessibilidadeTecnologia assistivaAdaptações razoáveisDesenho universal
Constitui a criação de produtos, de equipamentos etc. a fim de atender às pessoas com deficiências. AcessibilidadeTecnologia assistivaDesenho universalAdaptações razoáveis
Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido. AcessibilidadeDesenho universalTecnologia assistivaAdaptações razoáveis
Preencha as lacunas com a porcentagem ou quantidade correta.
Os estabelecimentos já existentes deverão disponibilizar, pelo menos 3%5%7%10%15% de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 unidade acessível.
As frotas de táxi devem reservar 3%5%8$10%15% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
Os telecentros e as lan houses devem garantir, no mínimo, 3%5%8%10%20% de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, sendo assegurado pelo menos 1 equipamento, quando o resultado percentual for inferior a 1.
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: reserva de, no mínimo, 3%5%8%10%15% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, conforme disciplinado na Lei n° 13.146/2015, considera-se uma adaptação razoável.
De acordo com a Lei 13.146/2015, é assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de uma bolsa família.
A habilitação profissional corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de:
conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício de profissão
conhecimentos e habilidades
conhecimentos e aptidões para exercício de profissão
aptidões para exercício de profissão
aprender e desenvolver o exercício de profissão
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue o item que se segue.
Para atuarem no âmbito de graduação e pós-graduação, intérpretes e tradutores da LIBRAS devem possuir nível superior com habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em LIBRAS.
